O Governo aumentou o preço dos combustíveis num momento particularmente difícil para a vida dos angolanos, principalmente dos que se consideravam da classe média. Trata-se da primeira subida, e logo de 46,4%, desde 2010.
“Esta actualização reflecte a compromisso do Governo em continuar a melhorar a despesa e eliminar, de forma gradual, os subsídios que incidem sobre os preços fixados de venda ao público”, sublinhou o Ministério das Finanças, indiferente ao impacto brutal que esse aumento terá na vida dos angolanos.
De acordo com a mesma informação, a empresa Sonangol Distribuidora “está autorizada, por Decreto do Executivo, a actualizar os preços dos produtos derivados de petróleo”, insto em função de o preço dos combustíveis ser tabelado pelo Estado.
Assim, cada litro de gasolina passa a custar 75 kwanzas, um aumento de 15 kwanzas. O preço do litro de gasóleo sobe para 50 Kwanzas, ou seja mais 10 kwanzas.
Na mesma informação, o Ministério das Finanças esclarece que “não obstante este ajustamento nos preços”, os combustíveis em Angola “continuam ainda a ser subsidiados pelo Orçamento Geral de Estado”.
Nesse sentido, em 2013 foram transferidos 552,9 mil milhões de kwanzas, “representando cerca de equivalentes a 12% da despesa total neste mesmo ano”, acrescenta a informação.
Os últimos ajustes ao preço dos combustíveis aconteceram em 2005 e 2010, com aumentos, respectivamente, de 138,35% e 46,4%.
Com as alterações agora introduzidas o litro de petróleo iluminante passa a custar 35 kwanzas e uma botija de gás de 51 quilos 2.295 kwanzas.
Este aumento surgiu precisamente três dias depois de uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) ter iniciado uma visita de trabalho a Angola, para prestar assistência técnica ao Governo na reforma do programa de subsídios aos combustíveis.
De acordo com informação do Ministério das Finanças, de 24 de Setembro, esta missão pretendia “avaliar” a estrutura e a incidência de subsídios angolanos à energia, os efeitos sobre competitividade e “propor uma estratégia que permite uma redução” nesses apoios “que compense o custo social e económico” da sua remoção.
O impacto directo de uma reforma deste género nos subsídios à energia nos diferentes sectores e sobre a população deverá igualmente ser analisado pelos técnicos do FMI, cujos trabalhos vão prolongar-se até 07 de Outubro, sendo a missão coordenada pelo Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, chefiada por Stefania Fabrizio, chefe-adjunta da Divisão para a Política de Despesa daquela organização internacional.
Recorde-se que durante a visita que promoveu a Angola entre 14 e 16 de Setembro, o director-geral adjunto do FMI, Naoyuki Shinohara, assumiu a disponibilidade da instituição no apoio técnico ao executivo angolano, defendendo uma revisão da política angolana de subsídio aos combustíveis, para “racionalizar” os recursos financeiros públicos e alargar os apoios sociais, recordando que estes custam 4% Produto Interno Bruto angolano.
Uma “racionalização” destes subsídios, disse Naoyuki Shinohara, permitiria, por exemplo, “libertar recursos” para expandir a rede social angolana ou fortalecer o sector petrolífero a médio prazo.
Do ponto de vista interno, depois das eleições o MPLA muda da linguagem, de estratégia e está-se nas tintas para o Povo. Não cumpre as promessas e nem se preocupa. É mais uma machadada de Eduardo dos Santos depois de se ver com os votos dos que o acreditaram nas suas garantias.
Se os angolanos catalogassem as promessas feitas e não cumpridas não fariam, certamente, outra coisa.
O regime, sem qualquer fundamento de racionalidade económica, e para afectar a maioria de uma população activa que começava a sonhar com o carro próprio para dignificar a profissão e a própria condição de cidadania, nomeadamente os professores, enfermeiros e outros técnicos, cujos salários não dão para comprar um carro novo, proibiu a importação de viaturas com mais de três anos.
Foi uma medida para decapitar a esperança de uma classe remediada, levando por arrasto todos os serviços contíguos de pequenas e médias empresas, como são as oficinas. É claro que a estratégia foi basilar para que os estrangeiros, em sociedade com altos dignitários do regime, avançassem com a abertura de stands de carros novos, só ao alcance da alta classe dirigente e afins.
Trata-se, mas isso é irrelevante, de uma medida que nem nos países fabricantes de automóveis existe, pois um carro se tiver bem tratado e com todas as revisões em dia pode durar 20 anos. Cuba – um paradigma para o regime – tem carros com mais de 50 anos.
E com a subida dos combustíveis os aumentos dos restante produtos vão acontecer em cadeia. Num país onde a energia normal é o gerador, tudo, absolutamente tudo, vai aumentar de custo para a maioria dos autóctones, com realce para os mais pobres.
Quando as contas dão zebra pelos enormes desvios, praticados pela legião de corruptos alojados no poder ou vivendo da babugem inerente, logo vem a solução miraculosa de tirar a quem pouco tem para dar a quem tudo tem. Era assim nas monarquias absolutistas, é assim nas ditaduras monárquicas como a nossa.
Em Angola quem sente o aumento é a maioria que tem um gerador porque, importa não esquecer, é a única forma de contornar a incompetência do regime em fornecer energia eléctrica. É claro que o problema não se coloca aos dirigentes políticos e militares que recebem senhas, tendo alguns um plafond ilimitado. Não é rato ver que nos quartéis, por exemplo, os altos dirigentes atestam sempre que querem as viaturas da mulher, dos filhos, dos irmãos, dos primos, dos tios, das amantes etc..
E nesse inevitável aumento em cadeia, lá vão subir os preços das propinas, do pão, porque 99,9 % das padarias funcionam com gerador vai sair dos 50 para 80, 100,00 ou mais. Os produtos agrícolas, o peixe, a fuba, tudo vai mesmo ficar pela hora da morte. Mas só fica para a esmagadora maioria. Os outros, os que mandam, nem dão conta disso.
É claro que o regime está a escancarar as portas e as janelas para o início das grandes e ininterruptas manifestações populares em busca da sua soberania.
